RGPD
Política de Privacidade
Como tratamos os seus dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679
Última atualização: maio de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
| Responsável | Nuno Araújo Martins (ENI) — PragaControl |
| NIF | 226885720 |
| Morada | Rua de Vales, 195 · 4750-362 Campo · Portugal |
| Contacto RGPD | geral@pragacontrol.pt |
2. Dados Recolhidos e Finalidade
Pedidos de orçamento (email): nome, email, telefone, descrição do problema — para responder ao pedido e prestar aconselhamento técnico.
Base jurídica: medidas pré-contratuais — art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD.
Formulário de contacto: nome, email, mensagem — para responder à questão colocada.
Base jurídica: interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD.
Dados de navegação e cookies: consulte a Política de Cookies.
3. Conservação
Comunicações e orçamentos: 2 anos após o último contacto. Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal legal). Dados de navegação: conforme política de cookies.
4. Destinatários
Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com prestadores de serviços técnicos (alojamento web, email) que atuam como subcontratantes sob contratos de proteção de dados conformes com o RGPD.
5. Os Seus Direitos
Para exercer qualquer direito: geral@pragacontrol.pt — respondemos em 30 dias.
6. Reclamações — CNPD
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Rua de São Bento, 148-3.º · 1200-821 Lisboa · www.cnpd.pt